Contencioso judicial
Ações declaratórias, repetição de indébito, mandado de segurança e defesa em execuções fiscais perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
Direito tributário
O sistema tributário brasileiro está sendo reescrito. Sua empresa tem até 2033 para atravessar.
Assessoria e contencioso tributário para empresas em todo o país — do enfrentamento de autuações à adequação, ano a ano, ao IBS e à CBS.
- Sede
- Primavera do Leste, Mato Grosso
- Atendimento
- Todo o território nacional
- Concentração
- Tributário empresarial
- Atuação desde
- 2014
A transição, em quatro marcos
EC 132/2023 · LC 214/2025Ano-teste. CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis mediante cumprimento das obrigações acessórias.
CBS em alíquota cheia. PIS e Cofins são extintos e o Imposto Seletivo entra em vigor.
ICMS e ISS caem de forma escalonada enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
ICMS e ISS deixam de existir. O novo sistema passa a valer integralmente.
Conteúdo informativo, sem caráter de orientação para caso concreto. Cada empresa atravessa esse calendário de um jeito, conforme regime, setor e cadeia de créditos.
Atuação
Onde o escritório trabalha
A concentração em matéria tributária é uma escolha: permite acompanhar de perto a jurisprudência dos tribunais superiores e do CARF, que é onde a maior parte dessas discussões se decide.
Contencioso administrativo
Impugnações e recursos em autos de infração no âmbito federal, estadual e municipal, incluindo sustentação perante órgãos julgadores.
Reforma tributária
Leitura do impacto do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo sobre a operação, com acompanhamento das obrigações de cada fase da transição.
Simples Nacional
Enquadramento, exclusão do regime, discussão da composição da receita bruta e recuperação de valores recolhidos indevidamente.
Consultivo e revisão
Pareceres sobre operações específicas, revisão de apuração e análise de créditos em cadeias de ICMS e de contribuições.
Regularização fiscal
Transações, parcelamentos, certidões e defesa do patrimônio da empresa e dos sócios em cobranças em curso.
Escritório
Tributo se discute com técnica e se explica em português.
Luís Felipe Pacheco advoga desde 2014 e dedica o escritório à matéria tributária. Com sede em Primavera do Leste e atendimento em todo o país, a carteira reflete os principais setores da economia: agronegócio e suas cadeias de insumos, comércio, transporte, bares, restaurantes e prestadores de serviço.
A forma de trabalho parte de uma premissa simples: o empresário precisa entender a discussão em que está entrando. Antes de qualquer medida, o escritório mapeia o risco, estima o que está em jogo e apresenta o cenário — inclusive quando a recomendação é não litigar.
Integra a Comissão de Direito Tributário da OAB em Primavera do Leste e assina semanalmente a coluna Quem Sabe Fala, no Portal Primavera, dedicada a traduzir a reforma tributária para quem vai conviver com ela na prática.
- Responsável técnico
- Luís Felipe Pacheco
OAB/SP 352.352 · OAB/MT 34.475-A - Graduação
- Direito — Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014
- Comissão
- Direito Tributário — OAB Primavera do Leste, MT
- Concursos públicos
- Aprovado para a magistratura, o Ministério Público e procuradorias municipal e legislativa
Artigos
Quem Sabe Fala
Coluna semanal no Portal Primavera sobre a reforma tributária e seus efeitos na economia regional.
Simples Nacional em 2027: a escolha entre regime único e híbrido vence em setembro
A janela de opção se fecha em 30 de setembro — e quem não se manifestar terá decidido por omissão.
Split payment: como a reforma vai recolher o imposto na hora da maquininha
O tributo passa a ser separado na liquidação financeira, antes de o dinheiro entrar no caixa da empresa.
Dividendos: a isenção que acabou para quem distribui acima de R$ 50 mil por mês
O que a retenção na fonte muda para quem estruturou a atividade em pessoa jurídica.
Contato
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O retorno costuma sair em até um dia útil. Se o assunto envolver prazo em curso, diga isso na mensagem.
- luis@luispacheco.adv.br
- Telefone
- (66) 99642-1090
- Endereço
- Av. Campo Grande, 998 — Sala 06
Jardim Riva
Primavera do Leste — MT
CEP 78.850-000 - Atendimento
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
Mediante agendamento prévio
Tratamento de dados pessoais
Quais dados são coletados. Apenas os que você informa voluntariamente no formulário: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem.
Para que servem. Exclusivamente para responder ao contato e, se houver interesse mútuo, dar seguimento ao atendimento. A base legal é o legítimo interesse e os procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos do art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Com quem são compartilhados. Com ninguém. Não há venda, cessão ou uso para publicidade.
Por quanto tempo ficam guardados. Pelo período necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.
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